IT Web - 28/12/2009 -
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Assunto: Internet
Entidade pede desenvolvimento de políticas públicas para disseminação da certificação digital em ambientes públicos e privados
O conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio defende seis pontos para a construção do Marco Civil para internet no Brasil.
A entidade propõe o cumprimento das recomendações do Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre a preservação dos registros eletrônicos; preservação de conteúdo pelos provedores, pelo prazo mínimo de 30 dias; inserção de senhas pelos responsáveis ao provimento de acesso sem fio ou identificação do usuário, por três anos.
A Fecomercio lista ainda, entre seus apontamentos, a necessidade de tornar ilícita a conduta de invasão de domicílio eletrônico e a disseminação de código malicioso com a intenção de causar dano ou obter vantagem indevida.
O conselho também entende que a implementação de políticas de incentivo ao uso de tecnologias voltadas à certificação digital contribuirá para a criação de um ambiente mais seguro na web.
