Portal Imprensa - 18/12/2008 -
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Assunto: Crimes Online
O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, criticou na última quarta-feira (17) as empresas de telefonia Claro, Vivo e Telefônica - que, apesar de terem participado das reuniões sobre o acordo firmado entre as teles e órgãos públicos para coibir a prática da pedofilia através da Internet, não o assinaram.
Em um comunicado, as três empresas afirmavam que expressam "sua integral contribuição para o Termo de Mútua Cooperação entre as prestadoras de serviço, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil". No entando, o senador afirmou que a nota era "mentirosa". "Quero que o Brasil inteiro saiba que essas empresas correram da responsabilidade e não assinaram nada", declarou.
Brasil Telecom, Oi/Telemar e TIM assinaram o termo, que vai agilizar o fornecimento de dados de internautas suspeitos. Segundo a Agência Senado, Malta disse que na última terça-feira (16), Claro, Vivo e Telefônica tentaram retardar o acordo, alegando que precisavam de mais tempo para se adequarem e que não era necessário estabelecer sanções para quem não cumprisse as regras previstas no documento.
A CPI aprovou um requerimento de convocação de representantes das empresas Vivo, Claro, IG, NET, Telefônica, Terra e UOL, da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) e da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) para esclarecer os motivos de sua ausência à formalização do termo.
"Elas participaram dessas discussões e agora argumentam que não foram convidadas para a assinatura, não debateram o seu conteúdo. Isso é uma coisa absurda", afirmou o senador. Por telefone, as empresas teriam, de acordo com Malta, ameaçado "impedir a aprovação do termo contatando os senadores".
