Folha de S. Paulo - Informática - 16/12/2008 -
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Assunto: Crimes Online
O MPF (Ministério Público Federal) assina na quarta-feira (17) um termo de cooperação mútua com empresas de telecomunicações, que fornecem acesso à internet e serviços de conteúdo na rede. O objetivo é unir esforços para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados com o auxílio da internet.
A reunião para assinatura acontece pela manhã no Senado Federal, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia. Além da CPI, do MPF e das empresas, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a ONG Safernet do Brasil também assinam o termo. A PF e a Safernet já haviam assinado um acordo de cooperação.
O documento certifica que as empresas fornecedoras de serviço de telecomunicações e de acesso terão de manter, em ambiente controlado, os dados cadastrados dos usuários e os de conexão pelo prazo de três anos, e as fornecedoras de serviços de conteúdo ou interativo, pelo prazo de seis meses.
As empresas se comprometem também a manter permanentemente em seus sites selo de campanha institucional contra a pedofilia. Elas devem concordar em manter um link que remeta o usuário a um site contra pedofilia.
A união entre entidades públicas e privadas vem logo em seguida à sanção presidencial da lei contra a pedofilia na internet.
Outra empresa que firmou compromisso junto à CPI foi o gigante de buscas Google, a fim de implementar um conjunto de medidas que coibissem crimes de pedofilia na rede. O compromisso previa um filtro de imagens para impedir a divulgação de conteúdo criminoso; a preservação do registro de computadores utilizados para o acesso ao Orkut (site cujo proprietário é o Google) por seis meses; e a disposição em firmar acordos internacionais para o combate aos crimes na internet.
Desde 2006, o Orkut foi o campeão de ações do Ministério Público Federal de São Paulo no que se refere à pornografia infantil. Em 2007, dos 355 novos procedimentos judiciais encabeçados pela instituição nessa área, 287 eram referentes ao portal.
