Veículo: ARede
Data: 12/2007
Autora: Verônica Couto
Assunto: IGF
As críticas ao controle dos EUA na administração da internet foram constantes no Internet Governance Forum-IGF Brazil 2007, evento promovido pela ONU, no Rio de Janeiro, em novembro. O discurso do ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, surpreendeu a platéia com ataques diretos à internet Corporation for Assigned Numbers and Names (Icann), atual responsável pela distribuição de domínios e números IP na rede. “A sociedade civil deve ter mais representatividade nas decisões”, afirmou. Para o ministro, a Icann deve ceder o poder de forma pacífica para uma organização mais “includente”, da qual participariam todos os governos, a indústria e a sociedade civil. No evento, Unger e os ministros Gilberto Gil, da Cultura, e Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, todos com críticas públicas à Icann, assinaram convênio para formar um grupo de estudos dedicado, entre outros temas, à criação de uma estrutura institucional de governança. “O nosso objetivo é substituir o arbítrio do dono individual pela construção coletiva”, insistiu Unger.
Atualmente, a Icann, uma ONG da Califórnia, tem contrato com o Departamento de Comércio norte-americano e está submetida ao poder de veto daquele país. Na oposição à entidade, o governo brasileiro tem ao seu lado, por razões diferentes, Rússia e China. E tem costurado apoio junto a nações da África e da América Latina, que, por sua vez, precisam somar forças para combater os altos preços das conexões internacionais. A Índia evita o debate, porque os EUA são importante comprador de sua tecnologia de software.
IGF para quê?
No front pela autonomia, o Brasil quer mudanças no próprio IGF. Vários participantes acusaram o fórum de desequilíbrio, com predomínio de painelistas alinhados com a Icann. E esse desequilíbrio joga um papel importante na disputa sobre quais devem ser as atribuições do IGF, outro tema que opõe países pobres e ricos. De acordo com o chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, Everton Lucero, o governo brasileiro entende que o “Mandato de Túnis” (quando a ONU decidiu criar o fórum, na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em 2005) diz textualmente que “o IGF deve identificar questões emergentes e, onde for apropriado, fazer recomendações; esse mandato é inegociável e não pode ser interrompido”. Não é a opinião dos organizadores deste ano, para quem “o fórum não tem papel deliberativo” — advertência repetida ao final de todos os debates.
Estão previstos cinco fóruns (o primeiro, de 2006, foi em Atenas; e o próximo, de 2008, será em Nova Déli). “Até a quinta edição, devemos, no mínimo, ter uma estrutura para fazer recomendações”, diz Everton. A programação do IGF é de responsabilidade do próprio secretário geral da ONU, que convoca um comitê para assessorá-lo (o Meeting Advisor Group, ou MAG). O que querem o governo brasileiro e dos outros países é mudar a forma de composição desse comitê. “Defendemos critérios transparentes para formação do MAG e uma representatividade equilibrada no processo preparatório, com a participação da sociedade civil, da academia, de empresas, governos. Até vemos os setores representados, mas não há muita diversidade de opinião”, explica Everton.
Segundo ele, as reuniões abertas, marcadas para o início do ano que vem, em Genebra, para colher sugestões para o próximo MAG — do IGF de Nova Déli — serão o espaço para pressionar nessa direção. Não é certo se o fórum poderá servir de embrião para uma instância de governança alternativa, vinculada à ONU. Há dificuldades, como a falta de mecanismos para agregar iniciativa privada num órgão essencialmente governamental, mas o modelo parece inspirador. No evento, apresentou-se a experiência do IGF Reino Unido, criado como organização jurídica para encaminhar questões relativas à internet, integrando sociedade civil, empresas e governo. Também a Rits, pelo Brasil, e outras ONGs do Uruguai, Chile, Argentina, Equador, reuniram-se durante o IGF do Rio para discutir um IGF América Latina, que teria o propósito de definir consensos e estratégias comuns.
Os avanços
Existem diferentes propostas para a governança da internet. Há quem acredite numa mudança de gestão na Icann, aproveitando uma consulta pública sobre suas atividades, que será aberta em março de 2008 para subsidiar a renovação (ou não) do contrato com os EUA, em setembro de 2009. Outro caminho seria criar uma entidade multilateral e independente, nos moldes da Cruz Vermelha. E há quem aposte na própria ONU (via IGF ou não) para a governança da internet, como chegou a sugerir o ministro Gilberto Gil.
Afora a disputa pelo fim do controle norte-americano, de poucos resultados, o Fórum registrou avanços. Houve plenária específica sobre recursos críticos (infra-estrutura, interconexão, servidores, nomes e números), assunto proibido no IGF do ano passado; sobre acesso (com ênfase na exclusão digital de nações pobres); segurança (combate à pornografia infantil e pedofilia); diversidade cultural; e alguns debates sobre privacidade e uso de padrões abertos. Executivos do Google e da Microsoft foram questionados: o primeiro, quanto à privacidade dos dados dos usuários e à falta de transparência na hierarquização dos resultados da busca; e o segundo, por a empresa resistir a abrir especificações de seus programas em prol da interoperabilidade plena na rede (veja a página 49).
Ao contrário da edição anterior, em que só podiam falar representantes de governos, este ano, o microfone foi entregue também à sociedade civil e às empresas. O IGF Brazil 2007 reuniu cerca de 1,3 mil participantes, de 109 países.
Os genéricos. Ou o poder, na prática.
Enquanto a governança autônoma da internet não se concretiza, a maior influência na administração da rede parece estar sendo exercida, de fato, pelas empresas que fazem o comércio do registro dos nomes de domínio. E com efeitos que vão afetar a todos os internautas. Do orçamento total da Icann, no exercício 2006/2007 — da ordem dos US$ 20 milhões —, cerca de US$ 500 mil são doações de governos (o Brasil entra com US$ 40 mil), e o restante, pago pelas chamadas “registrar” (empresas que pagam à Icann para comercializar alguns domínios) e “registry” (as revendas que os oferecem ao varejo): VeriSign, Afilias, NeuStar, NeuLevel, Yahoo, etc. No exercício 2007/2008, o orçamento deve chegar a US$ 46,7 milhões, sendo US$ 1 milhão de doações e o restante de receitas provenientes dos processos de registro.
Essas empresas “registradoras” são as maiores interessadas na criação de domínios genéricos, um dos temas do debate sobre recursos críticos da internet durante o IGF 2007. Se aprovada na Icann, qualquer um poderá propor à entidade um domínio: torcedores poderiam criar páginas .fla ou .flu, ativistas feministas, .feminismo, militantes islâmicos, .jihad, e assim por diante. O resultado é o crescimento do mercado para as registradoras. No Brasil, o registro do .br é feito pelo Nic.br, entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet, que cobra R$ 30,00 ao ano por domínio.
Integrante do CGI.br, o professor Demi Getschko é contrário aos domínios genéricos, porque “dificultariam tremendamente a administração da rede”. Além disso, a proliferação de endereços pressionaria os recursos da internet, que opera sobre um protocolo (IPv.4), que deve migrar para nova versão (o IPv.6), com maior capacidade. “Essa migração não seria necessária; e significará troca de equipamentos, a custo alto para os países pobres”, critica Demi. Os genéricos aumentariam, diz ele, a concorrência com os sites .br e o acesso aos conteúdos hospedados fora do país. Ou seja, maior tráfego internacional, e acesso local banda larga mais caro.
O novo presidente da Icann, Peter Dengate Thrush, informou que os genéricos devem ser analisados até meados de 2008, podendo atrasar. E admite que a entidade passará a adotar, nesse caso, novos procedimentos. Além do julgamento formal dos domínios, serão feitas considerações “sensíveis”. Isso significa, explica a advogada Marília Maciel, mestranda em Democracia na Internet, levar em conta aspectos subjetivos. Por exemplo, se o domínio é ofensivo.
Segundo especialistas, o novo procedimento pode frustrar movimentos anarquistas e libertários que, nessa questão, alinharam-se ao lado das registradoras, por acreditarem que os genéricos trarão maior diversidade à rede. Até o momento, a aprovação dos genéricos não teria acontecido porque grandes multinacionais ainda temem páginas falsas e pirataria de marcas. Mas essa oposição pode estar arrefecendo com a percepção, por parte delas, de que poderão usar domínios próprios. Por hipótese, www.algumacoisa.IBM, ou algumacoisa.Microsoft. Se isso acontecer, poderíamos ver a migração para fora do Brasil de muitos sites que, hoje, estão hospedados localmente.
