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Veículo: TeleBrasil
Data: 11/12/2007
Autor: João Carlos Fonseca
Assunto: IGF

II Internet Governance Forum, da ONU, aconteceu com sucesso total no Rio de Janeiro

Internet, a ligação entre as redes, hoje está no coração da Sociedade da Informação. Quem gerencia o que é objeto de interesse e debate da Organização das Nações Unidas. O II Fórum de Governança da Internet, de 12 a 15 de novembro, transformou os salões do Windsor Hotel, no Rio de Janeiro, em território internacional. Foram 1.400 participantes, 109 países, sessões plenárias e 84 reuniões em paralelo. Fórum discute mas não decide. O Governo Brasileiro, host, enviou quatro ministros (Hélio Costa, Gilberto Gil, Mangabeira Unger e Sérgio Machado Rezende). Neste módulo, a Internet no Brasil e matéria com Augusto Gadelha, do Comitê Gestor.

O conselheiro Augusto Cesar Gadelha Vieira representa o Ministério da Ciência e Tecnologia no CGI.br - Comitê Gestor da Internet Brasil. Proferiu palestra no Fórum "Best Practice" do Internet Governance Forum 2007. Gadelha é engenheiro, tem doutorado pela Universidade de Stanford e é professor associado na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O Brasil, com 8.5 milhões de Km² (quinto no ranking mundial) e 187 milhões de habitantes (quinto também no ranking), tem 42 milhões de usuários (28% da população) Internet e 1,21 milhão de domínios ".br". O fosso digital existe no País. Mais da metade da população (54%) nunca usou um computador e somente um terço (33%) acessou a grande rede.

O Comitê Gestor

O CGI.br - Comitê Gestor da Internet Brasil - tem dez anos de existência. Foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31/05/1995 - do Ministério das Comunicações e da C&T -, alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829 - de 03/09/2003 -, que trata da coordenação e da integração dos serviços de Internet no País. O Comitê Gestor é um organismo de múltiplos agentes, com representantes dos interesses do Governo, setor privado, terceiro setor e comunidade acadêmica.

O CGI.br é coordenado pelo representante do Ministério da C&T (Dec. 4.289, art.2 a). Por motivos históricos (Fundação de Apoio à Pesquisa de São Paulo), tem sede em São Paulo.

A partir de julho de 2004, os representantes da sociedade civil são eleitos por um processo de eleições diretas. O CGI.br está em processo eleitoral. O mandato do atual CGI.br termina no dia 17 de dezembro e até o dia 18 deve ser publicada a Portaria Interministerial no Diário Oficial da União com a nova composição do CGI.br. A posse formal do novo conselho será em janeiro de 2008.

São 21 membros no Comitê Gestor da Internet Brasil. Cinco representantes de ministérios (Comunicações, Ciência e Tecnologia, Planejamento, Desenvolvimento e Defesa); um do gabinete da Presidência; da Agência Nacional de Telecomunicações; um do CNDCT (Conselho Nacional Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico); e um do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T.

São ainda quatro representantes do setor empresarial (provedores de acesso e conteúdo, de infra-estrutura de telecomunicações, da indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software e do setor empresarial usuário); quatro representantes do terceiro setor; e três da comunidade científica e tecnológica. Mais um representante de notório saber em assuntos da Internet (quem o indica é o Ministério da C&T).

Para Augusto Gadelha, "o modelo da Governança da Internet no Brasil se destaca como experiência pioneira com a participação efetiva da sociedade em decisões que envolvem a implementação, administração e utilização da rede num processo multilateral, transparente e democrático".

Cabe ao Comitê Gestor estabelecer diretivas estratégicas para a Internet no Brasil. Ele recomenda padrões técnicos e operacionais; coordena a alocação dos endereços na Internet (IPs) e o registro dos nomes de domínio usando <.br>; propõe políticas, coleta e divulga dados. O Comitê estabeleceu normas para o Registro Brasil para suplantar disputas sobre domínios.

O braço executivo do Comitê Gestor

O braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil é o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br). É uma entidade civil, sem fins lucrativos estabelecida em 2003, iniciando operação em dezembro de 2005. O Conselho Administrativo (CA) tem três membros do Governo e quatro do setor privado, dentre os membros do CGI.br.

Segundo dados de 8 de dezembro de 2007, integram o CA do NIC.br: Rogério Santanna dos Santos, presidente (Ministério do Planejamento); Antônio Alberto Tavares, vice-presidente (provedores de acesso); Augusto Cesar Gadelha Vieira, conselheiro (Ministério da C&T); Carlos Alberto Afonso, conselheiro (Terceiro Setor); Luiz Fernando Gomes Soares, conselheiro (Comunidade Científica); Marcelo Bechara de Souza Hobaika, conselheiro (Ministério das Comunicações); e Mário Luís Teza, conselheiro (Terceiro Setor).

Dentre as atribuições do NIC.br, citam-se o registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o <.br> e a distribuição de endereços IPs, através do Registro.br.; assuntos de segurança através do CERT.br; promoção da infra-estrutura para a interconexão direta entre as redes que compõem a Internet brasileira através do PTT.br; e estatísticas da Internet brasileira, via CETIC.br.

Em sua palestra durante o Fórum IGF, Augusto Gadelha historiou atividades pioneiras no Brasil em relação à Internet: (1998) as primeiras conexões em rede Bitnet (rede acadêmica) e Hepnet (High Energy Phisics Network); (1989) registro do domínio <.br>; (1991) primeira conexão TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol) pela Esnet (Energy Sciences Network); (1991) definição em árvore do domínio <.br>; (1994) a IANA (Internet Assigned Number Authority) atribui um /9 bloco de endereços IP para o Brasil.

O registro de domínios no Brasil

Mostrou o palestrante as características do registro de domínio no Brasil. O código de país (cc - country code) no domínio de topo (TLD - top level domain), ou seja, o <.br>, só é atribuído a brasileiros e a empresas localizadas no País. O sistema brasileiro de registro de domínio aceita registro de terceiro e quarto níveis <.joão.carlos.nom.br>. O registro de subdomínios atende a diferentes quesitos, como aberto <com.br>; entidades sem fins lucrativos <org.br>; empresas com licenças especiais <net.br>; e patrocinado pelo governo <gov.br>.

Prosseguindo com sua palestra, Augusto Gadelha explicou que a atividade de registro de domínios no Brasil - iniciada em 1990 e automatizada em 1997 -, hoje, cresce a um ritmo de 20% ao ano.

Pelos dados do "Registro.br", um órgão do NIC.br, já são 1,21 milhão de nomes de domínios <.br>, com 800 mil clientes. O domínio mais utilizado (92%) é o <com.br>, seguido (2,6%) do <org.br>, dos genéricos (2,2%) e dos indivíduos (3,3%). O domínio <.br> está entre os dez mais utilizados no mundo, sendo superado apenas pela Alemanha, Reino Unido, Países Baixos, União Européia, China, Itália e EUA, mas supera Japão, Coréia e Canadá.

O Brasil tem diferentes domínios para entidades legais, profissionais autônomos e indivíduos. O País segue as RFCs (request for comments) para o protocolo de pesquisa "Whois", domínios com nomenclatura internacional (IDN) e sistema de extensão de segurança (DNSSEC), que foi assinado em 2007 para <.br>. O Brasil tem novos domínios como <.blog, .vlog, .flog, .wiki>).

Também criou domínios protegidos (DNSSEC - Domain Name System Security Extensions), com assinatura da resposta para comunidades especiais como o ambiente bancário <b.br> e judiciário <jus.br>, este "não estando confortável debaixo do <.gov>, do segmento executivo do Governo".

O mundo tem pouco menos de meio bilhão de servidores (0,489 bi) Internet. O Brasil, com o TLD (top level domain) <.br>, tem 8,3 bilhões de servidores. Com isto, chega perto dos 2% (1,71%) do total de servidores mundiais. O Brasil se situa dentre os 12 maiores servidores de domínios do mundo. Os maiores domínios mundiais são <.net>, com 181 milhões de servidores; e <.com> de comercial, com 85 milhões de servidores.

A segurança, as TICs e o tráfego na Internet

Augusto Gadelha percorre, a seguir, o CERT-br (Computer Emergency Response Team), outro órgão do NIC.br. Criado em 1997, o CERT-br trata dos incidentes e concentra as atividades de segurança da rede Internet no Brasil. O CERT-br auxiliou o Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança CSIRT(Computer Security Incident Response Team) a estabelecer suas atividades.

O CERT-br coordena o Consórcio Brasileiro de "Honeypots", iniciado em 2003. Os "Favos de mel" são máquinas espalhadas pelo país e destinadas a serem sondadas por chamadas maliciosas. Os Honeypots armazenam informações que são coletadas por um servidor central a fim de gerarem estatísticas.

O Cetic (Centro de Estudos de Tecnologia de Informação e Comunicação), criado em 2006, analisa e divulga dados sobre a penetração da Internet no Brasil. Faz o levantamento das TICs e da penetração da Internet nos domicílios e empresas, incluindo as dificuldades de acesso e a utilização do e-governo, e-comércio, segurança e educação. O Cetic é parceiro do IBGE no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), no tocante ao uso das TICs nos lares e pelos indivíduos. Também tem parceria com o Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) para pontuação da rede.

Finalmente, cabe aos PTT.br ou Pontos de Troca de Tráfego prover à infra-estrutura para troca entre as diferentes redes e centros de dados que operam em determinada região, cuidar dos arranjos entre parceiros, melhorar a eficiência das conexões entre provedores de conteúdo e de serviços e agilizar o transporte de pacotes na região. Existem PTTs em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Florianópolis, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.

Explicou ainda o palestrante que Brasil possui uma sólida indústria de TIC (tecnologia de informação e comunicação) e uma boa infra-estrutura de telecomunicações. São quase 40 milhões de linhas fixas em operação, 110 milhões de assinantes móveis, cerca de 6 milhões de assinantes fixos de Internet de banda larga e dez pontos de acesso, dois dos quais gerenciados pelo NIC.br e os restantes, pela iniciativa privada.

No Brasil, a Internet não é considerada um serviço de telecomunicações e sim de valor adicionado. É auto-regulada e não está sujeita à regulametação da Anatel, cuja uma das missões "é zelar pelo espectro rádio", um bem escasso. Os provedores de acesso à Internet não precisam de licença para acessar a rede. No meados da década de 90, quando a Internet comercial começou no Brasil, a decisão foi que o serviço seria oferecido através de um provedor de serviço e não através de um operador de telecomunicações.

Questões sobre a Internet no Brasil

Dentre os itens na pauta do Comitê Gestor, citou Augusto Gadelha os mecanismos para garantir a qualidade e o desenvolvimento dos serviços de Internet, os desafios regulatórios da convergência, como a voz sobre IP (VoIP) e a TV digital, e questões relativas à interconexão.

Dentre os problemas a serem resolvidos, citou o palestrante o da infra-estrutura de conexão em banda larga, interligando todos os municípios brasileiros para vencer o fosso digital e que "fazem parte de diferentes políticas no governo". Segundo o palestrante, "as dimensões do País, as desigualdades sociais e econômicas e as dificuldades no estabelecimento de comunicação entre as diferentes instituições dentro do Governo são dificuldades a serem enfrentadas".

Uma das preocupações do Comitê Gestor da Internet no Brasil é quanto à segurança na Internet. Será preciso implementar níveis necessários da legislação referente a crimes cibernéticos, pedofilia na Internet e mensagens e conteúdos não solicitados (spam). O Comitê Gestor coordenou o desenvolvimento de uma lei "antispam" e vem contribuindo para a legislação sobre a Internet no Brasil.

Segundo o conselheiro e coordenador Augusto Gadelha, a atuação do Comitê Gestor resultou na melhor representação e particpação dos diferentes agentes de interesse no gerenciamento de políticas para a Internet. Também permitiu um canal formal de diálogo entre os diversos setores interessados com troca e compartilhamento de informações relativas à Internet do País. Serviu para articular posições do Brasil relativamente aos fóruns internacionais que discutem a governança da Internet.

O Comitê Gestor deu autonomia na gestão de recursos originados do pagamento de assinantes do domínio <.br>, criando oportunidades para projetos específicos da Internet para a comunidade brasileira. Ainda contribuiu o Comitê Gestor para a adaptação da propriedade intelectual para a Internet, para a revisão da Lei de Direito Autoral e para o cenário regulatório. O Comitê incentiva o conteúdo digital em língua portuguesa.

Segundo o palestrante, é importante que o modelo das telecomunicações em banda larga seja competitivo para que os custos de acesso à Internet sejam mantidos baixos. O Governo poderá investir em backbones e backhauls, se julgado necessário. Os domínios da Internet, a numeração IP (Internet Protocol), são bens críticos e internacionais. Com o IPV6 (palavra de 128 bit ao invés de 32 bit do IP V4) serão 2128 (cerca de 3.4×1038) endereçamentos.

Finalizando sua palestra, Augusto Gadelha afirmou que o modelo de governança da Internet no Brasil foi vitorioso. A idéia de um Comitê Gestor com múltiplos representantes de interesses trouxe uma colaboração efetiva entre Governo, setor privado, Terceiro Setor e comunidade acadêmica. "É um modelo que poderá ser implementado em outros países com resultados similares", finalizou o palestrante, acrescentando que "não está claro se esse tipo de modelo poderá também ser aplicado em âmbito internacional".

Presente à palestra, dentre outros, Demi Getschko, figura lendária da Internet que recebeu de Jon Postel (já falecido) um dos "pais" da Internet - os outros são Vinton Cerf, Bob Kahn e Steve Crocker - o domínio <.br>. Na época, a Internet era de cunho acadêmico (a ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers não existia) e estava debaixo do projeto do Departamento de Defesa (DoD) dos EUA que sempre investiu em P&D.

Demi Getschko, corretamente, julgou que o <.br> não era sua propriedade e sim do povo do país que o domicílio representava. Getschko, hoje, está no board da ICANN, representando os "cc" (countries codes) ou código de países no domínio de top (Top Level Domain). Comentando sobre software livre,Álvaro Marques, da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), disse que ele está na estrutura da Internet, mas, quanto às aplicações dos usuários, "elas ainda estão para aparecer".

Clique aqui, para acessar "The model of internet governance of internet in Brazil", de Augusto Cesar Gadelha Vieira.