Clipping

Veículo: Convergência Digital
Data: 10/12/2007
Autora: Cristina de Luca
Assunto: Banda Larga

Em debate, o atendimento das TVs por assinatura e os backhauls

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira, 11 de dezembro, às 14h, audiência pública para discutir reclamações dos consumidores sobre as empresas de TV por assinatura. A reunião também debaterá a fusão da Sky e da DirecTV, autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em maio de 2006.

O debate foi solicitado pelos deputados Celso Russomanno (PP-SP) e João Pizzolatti (PP-SC). Foram convidados: - o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; - a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Mercier Farina; - o diretor-executivo da Área Jurídica da Net TV por Assinatura, André Müller Borges; - o gerente jurídico da Sky/Directv TV por Assinatura, Roberto Cunha.

Já na quarta-feira, 12 de dezembro, outra adiência pública discute na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discute, às 14h, a troca das metas de universalização dos serviços de telefonia fixa por investimentos em infra-estrutura de banda larga.

Proposta da Anatel aprovada no mês passado substitui a instalação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) pela extensão do backhaul (estrada de banda larga). Assim, as empresas de telefonia terão de levar banda larga a todos os municípios brasileiros até 2010, em vez de instalar os chamados PSTs. A partir daí, o governo levará a conexão das centrais telefônicas até as escolas.

A intenção do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), propositor da realização da audiência, é analisar as bases econômico-financeiras e os condicionamentos da Anatel para a troca dos compromissos contratuais, à luz dos interesses da sociedade.

Estão convidados:
- o ministro Hélio Costa;
- o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg;
- o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; - o chefe de gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, Cezar Alvarez;
- o coordenador do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (GCOM/UnB), Murilo Ramos;
- Gustavo Gindre, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);
- o prefeito de Sud Mennucci (SP), Celso Junqueira.


Por falar em backhauls...O Comitê Gestor da Internet pretende usar todos os recursos ao seu alcance para convencer a Anatel a realizar uma nova consulta pública referente à troca de obrigações PSTs (Postos de Telefonia Pública) por backhauls (pontos de presença do backbone da operadora de telefonia). Entre os temas que os conselheiros do CGI.br querem ver na pauta estão: como fazer para que a velocidade mínima não se transforme na máxima; se empresas de comunicação que já tem backhaul ficam desobrigadas ou terão que montar PSTs; e que uso será dado as estes backhauls.