Clipping

Veículo: Telecom Online
Data: 10/12/2007
Autor: Márcio de Morais
Assunto: Banda Larga

Pré-pago, TV por assinatura e banda larga movimentam o Congresso esta semana

Audiências públicas na Câmara e no Senado reúnem representantes do governo, operadoras e órgãos reguladores

Tarifa pré-paga de telefonia móvel, problemas do assinante de televisão por assinatura e a reforma nas metas de universalização, para permitir a troca da obrigação das concessionárias fixas de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por infra-estrutura de acesso à internet em banda larga, são os temas que esta semana prometem movimentar audiências públicas no Congresso Nacional, a partir desta terça-feira.

A Comissão de Defesa do Consumidor recebe amanhã, às 14h30, a presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Elizabeth Mercier; o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian; e os diretores-gerais da NET, Francisco Valim, e da Sky, Luiz Baptista, para debater o atendimento aos consumidores de TV por assinatura e seus conflitos mais recorrentes.

A discussão sobre a revisão do Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) da telefonia fixa é tema de audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, às 14h de quarta-feira (12). Será discutida a troca da obrigação de instalar PSTs, os postos públicos equipados com orelhões e acesso à internet discada, por infra-estrutura de acesso à internet em alta velocidade (banda larga). A questão central da discussão é o custo envolvido na troca, que a Anatel estima em algo próximo de R$ 1 bilhão, enquanto as concessionárias falam em ônus superior a isso. Foram convidados o ministro Hélio Costa (Comunicações); o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti; o professor Murilo Ramos, coordenador do Grupo Interdisciplinar de Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília; o chefe do gabinete da Presidência da República, Cesar Alvarez; o representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Gustavo Gindre; e, o prefeito da cidade paulista Sud Mennucci, Celso Junqueira.

No Senado, o debate de quinta-feira,13, às 9h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática gira em torno das tarifas pré-pagas da telefonia móvel celular. A audiência pública foi provocada pela declaração do ministro Hélio Costa na imprensa, sobre a possibilidade de redução do valor das tarifas, em função de um eventual enxugamento no valor das tarifas de interconexão, com as quais as prestadoras celulares se remuneram ao acessarem um número da concorrente. O senador Renato Casagrande, que convocou a audiência, acredita que é preciso dar ao consumidor mais transparência sobre a composição dos custos que formam essa tarifa.