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Veículo: Telecom Online
Data: 21/11/2007
Assunto: CGI

CCT quer audiência pública para debater troca de PSTs por banda larga

Comissão aprovou requerimento que sugere as presenças do ministro Hélio Costa e do presidente da Anatel, entre outros.

A Câmara dos Deputados pode entrar na discussão da proposta de mudanças no Plano Geral de Metas de Universalização (PMGU), permitindo a troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por infra-estrutura de banda larga. A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira, 21, o requerimento do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) para debater o tema em audiência pública.

O requerimento sugere as presenças do ministro das Comunicações, Hélio Costa; do presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg. Do presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti; e do representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet Brasil (Cgi-Br), Gustavo Gindre, além do coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Telecomunicações da Universidade de Brasília, Murilo Ramos. A audiência, no entanto, ainda não tem data prevista.

O deputado Walter Pinheiro justifica o debate pelo fato de que as bases econômico-financeiras e os condicionamentos propostos pela Anatel para a troca dos compromissos contratuais das incumbents devem ser analisados à luz dos interesses da sociedade brasileira. Ele reconhece que "em primeira análise tais alterações se constituem em importantes ganhos para o desenvolvimento da sociedade brasileira por meio da interiorização do acesso à internet e conseqüente incremento no processo de inclusão digital".

A proposta da Anatel esteve em consulta pública até segunda-feira. Nas manifestações, as concessionárias firmaram posição pelo direito de escolherem entre a instalação dos PSTs ou a construção do backhaul de banda larga, de acordo com suas análises econômicas. Dessa forma, as metas relativas à instalação de PSTs seriam mantidas e as metas de banda larga entrariam como opção.