Internet Governance Forum 2007, no Brasil

Nos últimos dias 12 a 15 foi realizado, no Rio de Janeiro, o 2º Fórum sobre Governança na Internet (IGF - Internet Governance Forum), evento das Nações Unidas que contou com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O IGF foi criado em 2005 pela Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação (CSMI) com o objetivo debater assuntos de governança global da Internet, incluindo políticas públicas, administração de recursos críticos e uso abusivo da rede.

Participaram do evento cerca de dois mil convidados, entre eles representantes de governo de mais de cem países, sociedade civil, instituições privadas e internacionais, distribuídos em diversas modalidades de debate como sessões Principais, workshops temáticos e abertos, fórum de melhores práticas e reuniões.

No IGF Brazil 2007, as discussões se dividiram em cinco temas. O primeiro deles referente a "Acesso", no qual foram discutidos assuntos relacionados a problemas de conectividade dos países menos desenvolvidos, impactos econômicos do acesso e, ainda, acesso móvel e sem fio.

Outro tema foi "Diversidade", em torno do qual se debateu sobre tecnologias e políticas capazes de reduzir o analfabetismo oferecendo conteúdo acessível a grupos vulneráveis como idosos e deficientes, além de estimular o conteúdo multilíngüe para atender minorias lingüísticas, como, por exemplo, o idioma indígena.

Já o tema "Recursos Críticos" tratou de questões relacionadas à infra-estrutura e ao gerenciamento de recursos essenciais da rede, como administração dos sistemas de nomes de domínio e IPs e dos sistemas de servidores-raiz e outros padrões técnicos. Em "Assuntos Emergentes", que não faz parte dos grupos estruturados do IGF, mas que também foi abordado no evento, estão as questões referentes a implicações políticas de rápida difusão da Internet móvel e sem fio e dos conteúdos gerados pelos usuários.

Em relação ao tema "Segurança" as discussões se estenderam entre autenticação, identificação, privacidade e liberdade de expressão dos internautas, sejam para usuários domésticos ou para sistemas que gerem alguma ameaça para organizações e países, até mesmo da própria Internet. Ainda neste tema, foram debatidos outros assuntos como cibercrimes e pedofilia, levando em consideração as diferentes legislações em vigor em cada país.

Entre tudo isso, mesmo o IGF sendo um evento para discussão destes temas descritos, a palavra mais proferida foi sem dúvida a multistakeholder, que se refere a um sistema de gerenciamento com múltiplos responsáveis para a Internet. Hoje, o modelo de administração da Internet está vinculado ao ICANN, órgão criado pelos Estados Unidos para ser uma entidade independente que definisse os padrões e técnicas da rede bem como os servidores-raízes que a mantém online.

Apesar de sua comissão ter representantes de outros países (dentre os 15 membros apenas três são norte-americanos), a opinião de muitos governantes é de que este órgão deveria contar com a participação de muitos outros responsáveis, visto que a história da ICANN mostrou dependência com o governo americano. Alguns cogitaram até mesmo vinculá-lo à Organização das Nações Unidas (ONU), mas esta solução também pode não atender a todos os países de forma democrática.

Os próximos eventos agendados para o IGF são em 2008, na Índia, e 2009, no Egito. As iniciativas visam tratar as questões da Internet de forma mais clara e acessível, tornando o meio cada vez mais útil e seguro para todos os internautas.