Veículo: O Globo
Data: 14/11/2007
Autora: Agnes Dantas
Assunto: IGF
RIO - Os e-mails indesejados (spams), os cavalos-de-tróia (trojans) e os falsos sites que roubam senhas (phishings) ultrapassam fronteiras, o que faz com que nenhuma ação de combate a crimes virtuais ou a ameaças que circulam na internet seja efetiva sem que haja uma cooperação internacional. Foi o que argumentaram especialistas em segurança que participaram do Fórum Mundial de Governança na Internet - IGF 2007, apoiado pela Organização das Nações Unidas e sediado no Rio.
- Um americano recebe um falso e-mail com um link de fotos de uma brasileira. A mensagem direciona este usuário para um site brasileiro em português, que está, na verdade, roubando os dados deste usuário. Mas o servidor desta mensagem não está no Brasil, e sim da Rússia, onde disparar mensagens eletrônicas não desejadas pode não ser crime. É desta complexidade que estamos falando. Se não trabalharmos com um mínimo de cooperação, a tendência é o fracasso - exemplificou Jean-Charles de Cordes, um dos integrantes da "Cybercrime Convention", divisão criada em 2001 pelo Conselho da Europa ( www.coe.int ) para lutar contra crimes digitais.
Jean-Charles de Cordes destacou que, justamente por que não respeita fronteiras, a internet é muito mais ágil na disseminação de ameaças e no desrespeito às leis nacionais do que os governos em suas tentativas de ampliar aos crimes praticados pela internet as mesmas leis impostas aos cidadãos no mundo real - e entende-se como crime cibernético desde a distribuição de e-mails não desejados e criação de vírus até a promoção do tráfego de pessoas, crime organizado, corrupção, pedofilia, racismo e xenofobia online. Em operação desde julho de 2004, a "Cybercrime Convention", convenção européia que reúne pela internet especialistas, policiais, investigadores, promotores e juristas de mais de 40 países da região - além de EUA, Japão, Coréia do Sul e Canadá - em uma espécie de força internacional de combate ao crime cibernético. Os cerca de 1.400 integrantes desta rede - que incluem ainda empresas como a Microsoft e entidades do porte da APEC - compartilham, 24 horas por dia, uma imensa base de dados, alimentada simultaneamente por todos os integrantes, e que inclui desde decisões judiciais tomadas em julgamentos contra usuários de internet na Europa até a mobilização de forças-tarefa no treinamento de polícias nacionais na repressão a ilegalidades online.
Marco Gercke, advogado e perito em crimes digitais do Conselho da Europa, destacou que a convenção não viola privacidade dos usuários e nem obriga provedores a armazenar dados, mas compartilha um mínimo de padrões jurídicos para ajudar países a caracterizar, por exemplo, o que é roubo de informação ou como deve ser o acesso a um servidor de dados. Muitas nações, conta Gercke, não conseguem classificar e, portanto, punir práticas criminosas que envolvem redes sociais e novas mídias, como o mundo virtual Second Life.
- Com esta cooperação, ajudamos nações a consultar modelos de leis e de ações, a analisar seu próprio código penal e comparar seus modelos com leis internacionais. A idéia é permitir que projetos de leis e ações judiciais corrijam brechas na lei e permitam a punição de criminosos. A maioria dos países não sabe como agir em casos que envolvem o MySpace e o Second Life, por exemplo, mas já existem leis de nações européias que se adequaram para incluir estes meios - afirmou o especialista, destacando que a idéia é permitir, dentre outras ações, que promotores levem o mínimo de tempo possível entre a constatação de um crime virtual e a comprovação das acusações.
O Brasil, que discute no Congresso a junção de projetos de lei para regulamentar as ações virtuais, está na lista de países que poderiam integrar a convenção, afirmou Gercke. Entre as ações destacadas pelo especialista estão os esforços da Ong SaferNet e do Ministério Publico Federal de São Paulo que, junto ao Google, acompanham as ações suspeitas na rede social Orkut.
A Índia, que está entre as nações convidadas a integrar a convenção européia, já possui uma lei nacional contra crimes cibernéticos, o "IT Act", considerada a primeira do mundo e implementada em outubro de 2000. Pavan Duggal, especialista em combate a crimes cibernéticos e advogado da Suprema Corte da Índia, afirmou que o país enfrenta menos problemas para penalizar suspeitos de comandar crimes cibernéticos, mas lembrou que a Índia e países como o Brasil ainda precisam treinar a força policial no combate a estas ações e investir em inteligência.
- Muito tem sido feito na internet no combate a crimes que estão no código penal, como é o caso de pedofilia, e muito se discute, mas registramos poucas ações práticas. O papel de convenções como esta é importante quanto aos princípios mais básicos dos crimes internacionais, mas falta força policial e agilidade dos sistemas judiciais - constatou.
