Veículo: Telesíntese
Data: 14/11/2007
Autora: Verônica Couto
Assunto: IGF
O representante da Associação Internacional
de Radiodifusores, Alexandre Jobim, defendeu hoje (14),
durante o Internet Governance Forum, promovido pela ONU,
no Rio, a criação de leis contra cibercrimes,
ou crimes cometidos por meio da internet. Também
levantou a hipótese de equiparação
das condições regulatórias existentes
para rádios e tevês, àquelas dos fornecedores
de informação online.
"Deveríamos admitir a continuidade de regulação
intensa sobre rádio e tevê, e deixar totalmente
livres os conteúdos distribuídos pela internet?
Ou deveríamos equiparar as regulações
para os novos players
que entrem nesse mercado?" Para ele, "devem ser
feitos esforços para que os países adotem
nas suas legislações domésticas regulações
contra violações e crimes na internet. "
Durante o painel que tratou do tema "Openness",
conceito de "abertura" que cobre software de
códigos abertos, livre circulação
de conteúdos, neutralidade da rede, o representante
dos radiodifusores, segmento que
vem sendo acossado por fontes alternativas e descentralizadas
de informações, argumentou que a Convenção
de 1961, que deu aos radiofusores o direito exclusivo de
distribuir seus programas, não dá mais conta
da realidade digital. "A internet deixou ao relento
os radiodifusores ou os donos de conteúdo, porque
não há instrumentos
legais para essa violação conhecida como
pirataria".
A posição dos radiodifusores, em defesa de
maior regulamentação dos direitos de propriedade
sobre os conteúdos que circulam na rede, encontra
a oposição, contudo, de ativistas dos movimentos
pela democratização das
comunicações e, mesmo na direção
da Icann (entidade que distribui números e domínios
da internet), reconhece-se que as tecnologias digitais
devem exigir um novo ponto de equilíbrio entre os
direitos dos autores, e o direito de acesso dos consumidores
ao conhecimento, vital numa sociedade baseada na informação.
