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Arquivo do Clipping 2005

Veículo:Portal da Cidadania - Radiobrás
Data: 09/06/2005
Assunto: CGI.br

Representante brasileiro pede democratização da governança da internet

Rio - É necessário democratizar a administração da internet. Essa é a opinião do assessor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Alexandre Bicalho, membro do Comitê Gestor da Internet do Brasil e representante do país no Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Governança da Internet. Ele lembrou que essa atribuição é exercida hoje pelos Estados Unidos, através da Corporação para a Atribuição de Nomes e Números na Internet (Icann, pela sigla em inglês), sediada na Califórnia.

A estrutura dessa entidade está sendo questionada porque alguns governos acreditam que ela não atende às necessidades no processo decisório. Isto é, os mecanismos que existem na Icann para participação dos governos e da sociedade civil não são suficientes, disse Bicalho. O que está se discutindo é a identificação de um fórum apropriado onde possa ser levada essa discussão. "Mesmo que esse fórum seja uma própria Icann internacionalizada, modificada, adaptada às exigências que estão sendo identificadas no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet das Nações Unidas", explicou.

José Alexandre Bicalho informou que existem problemas de vinculação da Icann com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Daí ser muito difícil para todos os países darem legitimidade a uma organização que tem um vínculo muito próximo a um governo.

"É uma situação muito complicada, mas que teoricamente tem uma tendência de acabar agora em 2006, com o fim desse memorando de entendimento entre os Estados Unidos e a Icann, disse Bicalho. "Isso poderia facilitar uma internacionalização dessa organização e torná-la mais aceitável pela maioria dos países", acrescentou.

De qualquer forma, porém, Bicalho esclareceu que a consciência é de que hoje a Icann se restringe a cuidar de alguns assuntos específicos da Governança da Internet, o que sinaliza que devem existir mecanismos para tratar de outros assuntos, como spam (mensagens enviadas sem controle do receptor) e segurança, por exemplo, onde não há nenhum mecanismo global para que os países possam sentar e discutir essas questões.

A posição brasileira será levada por José Alexandre Bicalho à reunião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Governança da Internet, em Genebra (Suíça), na próxima semana. Ele acredita que a posição defendida pelo país vai aparecer, "pelo menos, como uma das alternativas para o modelo de governança" que será proposto pelo grupo em seu relatório final.