Nota de Esclarecimento sobre utilização do DPN .edu
Para tornar mais claro como deverá ser a utilização do
.edu,
o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CG - faz saber que:
Em sua reunião de
14 de dezembro
de 2000 o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CG-I.br) debateu o
relatório do Grupo de Trabalho constituído em agosto de 2000 com o objetivo
de "Consolidar as Regras de Registro do
.br". Ao apresentar seu relatório, este Grupo de Trabalho,
após quatro meses de estudos que demandaram várias reuniões, historiou
na introdução algumas das suas motivações, da seguinte maneira:
"Desde o início da Internet no Brasil foi utilizada a estrutura plana
para o registro dos domínios de instituições de ensino e pesquisa do terceiro
grau. As mesmas registravam-se diretamente sobre o
.br.
Este tipo de registro em um passado recente tem sofrido abusos com a tentativa
de criação de novos DPNs (Domínios de Primeiro Nível) paralelos à estrutura
mantida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Esta situação é incompatível
com a organização atual da rede e deve ser corrigida."
Como parte das soluções do problema citado, foi proposta a efetiva
utilização do domínio
edu.br,
para o registro dos domínios de instituições de ensino e pesquisa do
terceiro grau, bem como a criteriosa revisão dos registros sob a raiz
.br
para que se verificasse sua real e estrita observância às regras de
registro.
As medidas adotadas na reunião de 14 de dezembro, que eram técnicas e
visavam ao contínuo aperfeiçoamento da gestão da árvore de nomes de
domínios no Brasil, trouxeram como conseqüência negativa o fato de
obrigar a mudança de nomes já largamente usados há vários anos por
entidades da Comunidade Acadêmica. Na sua reunião de
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de fevereiro de 2001, o Comitê Gestor avaliou que o interesse público
seria melhor servido pela manutenção dos nomes utilizados
historicamente por esta comunidade.
Desta forma, de modo a evitarmos interpretações errôneas,
esclarecemos que as medidas tomadas foram:
- fechamento da raiz .br
ao registro automático, passando, deste modo, a ser avaliado
individualmente cada pedido;
- ativação do edu.br,
passando-se a encaminhar a ele os novos pedidos de registro de domínios
de instituições de ensino e pesquisa do terceiro grau;
- concessão às instituições de
ensino e pesquisa do terceiro grau já detentoras de domínio sob .br
a manutenção do mesmo, DESDE que o nome do domínio esteja de
acordo com o conceito de utilização, que deve refletir não apenas
a atividade de ensino e pesquisa em nível superior, como também
ser diretamente relacionado ao nome real da instituição. Estes
registros poderão ser mantidos sob o .br,
assegurando-se desta forma a manutenção dos direitos adquiridos,
uma vez que o ato original de criação esteja imune de erros
conceituais e de distorção de uso. Os domínios aqui autorizados
serão automaticamente duplicados sob o sufixo .edu.br, sem ônus, e ambos poderão conviver em paralelo
pelo prazo que a instituição entender razoável;
- os demais nomes de domínio
cadastrados diretamente sob .br
por instituições de ensino e pesquisa do terceiro grau são
considerados de uso precário, e deverão ser migrados para nomes
permanentes debaixo de edu.br.
Em caso de uma instituição ter que adotar novo nome de domínio,
serão concedidos prazos razoáveis para a consecução da migração
decorrente, bem como para o convívio em paralelo entre o nome novo
e o antigo.
Para
ilustrar como deve ser usado o nome da instituição em seu nome de domínio:
uma instituição de ensino e pesquisa de nível superior (que pode
possuir diversos números do CNPJ), que já tem registro sob o .br,
poderá mantê-lo desde que reflita adequadamente o nome da instituição.
Por exemplo, a Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro pode ser pucrj.br,
ou puc-rio.br, ou pucrio.br,
ou ainda puc-rj.br. A quantidade de domínios por instituição será
estabelecida caso a caso em número suficiente, de modo a contemplar as
possíveis variações de grafia e de pronuncia.
Seguro da necessidade de agilizar a solução dos problemas aqui
tratados, o Comitê Gestor estabeleceu em sua última reunião um Grupo
de Trabalho, que está pronto a esclarecer quaisquer dúvidas, e
analisar caso a caso as necessidades específicas de cada Instituição.
Em respeito à Comunidade Internet brasileira, e especificamente cônscio
da importância histórica da Comunidade
Acadêmica no desenvolvimento da Internet brasileira, este Grupo de
Trabalho já iniciou contatos com representantes do Setor Acadêmico
para, juntos, estabelecerem e validarem regras que atendam aos anseios
de todos, e contornem os problemas hoje enfrentados.
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